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Diário Oficial

O Diário Oficial divulga atos administrativos e normativos para garantir transparência pública.

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Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) define o orçamento anual do governo, garantindo transparência e controle dos recursos públicos.

Publicado: 07/07/2023

LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) - 2024
Publicado: 01/07/2022

LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) - 2023
Publicado: 01/07/2021

LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) - 2022
Publicado: 01/07/2020

LEI DO ORÇAMENTO ANUAL (LOA) - 2021

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária garante a transparência na gestão dos recursos públicos.

Publicado: 31/10/2024

RREO - 5º BIMESTRE
Publicado: 30/08/2024

RREO - 4º BIMESTRE
Publicado: 28/06/2024

RREO - 3º BIMESTRE
Publicado: 30/04/2024

RREO - 2º BIMESTRE
Publicado: 29/02/2024

RREO - 1º BIMESTRE

Relatórios de Gestão Fiscal

Os Relatórios de Gestão Fiscal comprovam a responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Publicado: 30/08/2024

RELATÓRIOS DE GESTÃO - (RGF) - 2º QUADRIMESTRE
Publicado: 30/04/2024

RELATÓRIOS DE GESTÃO - (RGF) - 1º QUADRIMESTRE
Publicado: 31/12/2023

RELATÓRIOS DE GESTÃO - (RGF) - 3º QUADRIMESTRE
Publicado: 30/04/2023

RELATÓRIOS DE GESTÃO - (RGF) - 1º QUADRIMESTRE
Publicado: 30/04/2023

RELATÓRIOS DE GESTÃO - (RGF) - 2º QUADRIMESTRE

Plano Plurianual

O Plano Plurianual (PPA) estabelece diretrizes e metas para a gestão pública a longo prazo.

Publicado: 29/10/2021

PLANO PLURIANUAL (PPA)
Publicado: 29/10/2017

PLANO PLURIANUAL (PPA)
Publicado: 31/10/2013

PLANO PLURIANUAL (PPA)

Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) guia a criação e execução do orçamento, alinhando prioridades e realidade fiscal.

Publicado: 31/10/2023

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2024
Publicado: 31/10/2022

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2023
Publicado: 29/10/2021

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2022
Publicado: 30/10/2020

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2021
Publicado: 31/10/2019

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) - 2020

Contas de Governo

As Contas de Governo avaliam a execução orçamentária e financeira, verificando a conformidade com normas e metas.

Publicado: 31/10/2024

CONTAS DE GOVERNO - 2023
Publicado: 31/10/2023

CONTAS DE GOVERNO - 2022
Publicado: 01/11/2022

CONTAS DE GOVERNO - 2021
Publicado: 01/11/2021

CONTAS DE GOVERNO - 2020

Contas de Gestão

As Contas de Gestão avaliam a eficiência na administração dos recursos públicos.

Publicado: 31/10/2024

CONTAS DE GESTÃO - 2023
Publicado: 31/10/2023

CONTAS DE GESTÃO - 2022
Publicado: 31/10/2022

CONTAS DE GESTÃO - 2021
Publicado: 29/10/2021

CONTAS DE GESTÃO - 2020

Portarias

As portarias estabelecem normas e procedimentos administrativos, regulando a execução de políticas e ações dentro das instituições.

Publicado:

133 - Diária de ajuda de custo
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54345 - Portaria de Nomeação
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0987 - Portaria de Concessão de Diárias
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0986 - Portaria de Concessão de Diárias
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5940 - Advertência a Servidores

Leis

As leis definem regras e normas que regulam a conduta e as relações sociais, garantindo a ordem e a justiça na sociedade.

Publicado: 12/03/2025

LEI MUNICIPAL nº 445, de 12 de março de 2025
Publicado: 14/12/2018

LEI MUNICIPAL nº 330, de 14 de dezembro de 2018
Publicado: 08/02/2019

LEI MUNICIPAL nº 331, de 08 de fevereiro de 2019

Decretos

Os decretos regulamentam a aplicação de leis, definindo procedimentos e normas.

Publicado: 31/10/2024

DECRETOS Nº 165/2024
Publicado: 30/10/2024

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Publicado: 29/10/2024

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Publicado: 28/10/2024

DECRETOS Nº 159/2024

Comunicados Oficial

Os comunicados oficiais regulamentam a aplicação de leis, definindo procedimentos e normas.

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