PERGUNTAS FREQUENTES
PESQUISA AVANÇADA
GERAL
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O QUE É A CARTA DE SERVIÇO?
QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SE FORMALIZAR COMO MICROEMPREENDEDOR - MEI?
QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER A DECLARAÇÃO ANUAL?
QUAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL?
QUAIS DOCUMENTOS PARA DAR BAIXA NA EMPRESA, CNPJ DO MEI?
QUAIS AS VANTAGENS DE SER MEI?
QUAIS AS OBRIGAÇÕES DO MEI?
COMO É A COBERTURA PREVIDENCIÁRIA (CM)?
O QUE É A SENHA GOV.BR?
COMO FAÇO PARA AUMENTAR O NÍVEL DE CONFIABILIDADE DA MINHA SENHA GOV.BR?
QUAL A FINALIDADE DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
QUAL É O PRAZO PARA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES?
QUEM PODE SOLICITAR INFORMAÇÕES?
É NECESSÁRIO ALGUMA JUSTIFICATIVA PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO?
O QUE É NECESSÁRIO PARA REALIZAR A SOLICITAÇÃO?
O PRAZO PARA O FORNECIMENTO DAS INFORMAÇÕES PODERÁ SER PRORROGADO?
O QUE É O SIC?
QUAIS AS FUNÇÕES DO SIC?
O QUE É O E-SIC?
O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOLICITADAS TERÁ ALGUM CUSTO PARA O CIDADÃO?
AS INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES ESTARÃO CENTRALIZADAS EM UM ÚNICO LOCAL?
TODAS AS INFORMAÇÕES PRODUZIDAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTARÃO DISPONÍVEIS PARA SEREM SOLICITADAS?
O QUE SÃO INFORMAÇÕES PESSOAIS?
PODEM SER NEGADOS OUTROS PEDIDOS?
O QUE DEVO FAZER SE ESTIVER INSATISFEITO COM A RESPOSTA RECEBIDA?
O QUE DEVO FAZER SE ALGUM ÓRGÃO OU ENTIDADE NÃO RESPONDER AO MEU PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO PRAZO LEGAL?
QUAL O PAPEL DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO DA LAI?
EM QUE CASOS O SERVIDOR PODE SER RESPONSABILIZADO DE ACORDO COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?
É NECESSÁRIA LEI ESPECÍFICA PARA GARANTIR O ACESSO?
TODA INFORMAÇÃO PRODUZIDA OU GERENCIADA PELO GOVERNO É PÚBLICA?
QUAIS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DEVEM CUMPRIR A LEI?
O QUE SÃO INFORMAÇÕES PESSOAIS?
PROGRAMAS DE GESTÃO DE ARQUIVOS E DOCUMENTOS PRECISARÃO SER APRIMORADOS?
O PRAZO DE VINTE DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS DEZ, PARA A ENTREGA DA RESPOSTA AO PEDIDO DE INFORMAÇÃO, NÃO É CURTO?
EM QUE CASOS O SERVIDOR PODE SER RESPONSABILIZADO?
E SE A PESSOA FIZER MAU USO DA INFORMAÇÃO PÚBLICA OBTIDA?
O QUE É UMA OUVIDORIA?
O QUE FAZ UMA OUVIDORIA?
QUAL A LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA?
QUAIS OS DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO DO SERVIÇO PÚBLICO?
O QUE UMA OUVIDORIA NÃO FAZ?
A OUVIDORIA TEM PODER PUNITIVO?
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA OUVIDORIA?
QUANDO ACIONAR A OUVIDORIA?
O QUE É O PLANO PLURIANUAL (PPA)?
E O PPA CIDADÃO?
QUEM ELABORA O PLANO PLURIANUAL?
E-SIC
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