Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

Fixa o vencimento base para o servidor Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para cessão onerosa de imóvel de propriedade do Município para a empresa TORRES DO BRASIL S.A, para a finalidade de instalação de Estação Rádio-Base de telecomunicações, e dá outras providências.

LEI nº 440/2023, de 16 de agosto de 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE AO SENHOR FRANCISCO PINHEIRO LADIM.

Institui, devidamente atualizado, o calendário deeventos esportivos, culturais, religiosos e cívicos no âmbito do Município, autoriza o pagamento de despesas, revoga a Lei nº 295/2017, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.

Declara como patrimônio cultural e imaterial do município de Piquet Carneiro a “Festa dos Caretas”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Piquet Carneiro, e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.