Pregão Eletrônico
Aberto
Publicado
29856088000120-1-000138/2025
Art. 28, inciso I
Não
19/11/2025
Edital
02/12/2025 20:58
02/12/2025 20:59
A Secretaria de Educação necessita assegurar o cumprimento do Direito Social à Alimentação e as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para os 15.000 alunos da rede. A ausência de insumos nutricionais adequados impacta diretamente os indicadores de evasão escolar, o déficit de aprendizado e o desenvolvimento biopsicossocial das crianças, configurando risco iminente à continuidade do serviço público essencial de educação