Ouvidoria Municipal
A Ouvidoria cuida da apuração independente de denúncias relacionadas à prestação de serviços públicos, objetivando aprimorar a qualidade de tais serviços. A Lei nº 13.460/2017, também conhecida como "Lei de Ouvidorias", é a legislação que rege as ouvidorias no Brasil. Essa lei estabelece as diretrizes para o funcionamento das ouvidorias nos órgãos públicos das esferas federal, estadual, distrital e municipal.
Além disso, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) também tem relação com as ouvidorias, uma vez que as ouvidorias públicas são responsáveis por receber e encaminhar pedidos de acesso à informação nos órgãos em que estão inseridas
CENTRAL DE MANIFESTAÇÕES
ATENDIMENTO PRESENCIAL
Para realizar uma manifestação presencialmente, basta se dirigir à Não Informado onde um atendente capacitado estará apto a abrir a manifestação. Confira abaixo o endereço completo.
Endereço:
Não Informado
Telefone:
Não Informado
E-mail:
Não Informado
ATENDIMENTO ONLINE OUVIDORIA
Para manifestação online, clique no botão "Cadastrar manifestação" e, caso opte por se identificar, faça login no Portal do Cidadão e insira os dados da manifestação nos campos exigidos. Caso opte pelo anonimato, insira apenas os dados da manifestação.
CADASTRAR E CONSULTAR MANIFESTAÇÃO
E-SIC - PEDIDO DE INFORMAÇÃO
O e-SIC é uma plataforma online que permite que qualquer pessoa solicite informações públicas de órgãos e entidades governamentais. Essa ferramenta possibilita ao cidadão fazer solicitações de informações, que são direitos garantidos pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso à Informação (LAI).
ACESSAR E-SIC
RELATÓRIOSESTATÍSTICO
MANIFESTAÇÔES RECEBIDAS
3
TEMPO MÉDIO PARA RESPONDER
menos de 1 dia
RESPONDIDAS NO PRAZO
0%
MANIFESTAÇÔES PENDENTES
2
RESOLUBILIDADE
0%
PERGUNTAS FREQUENTES
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Não há dados cadastrados. Solicitar informação no ESIC |
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