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Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Data:
23/10/2023
Situação:
Vigente
Ementa
Fixa o vencimento base para o servidor Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira, e dá outras providências.
Data:
05/09/2023
Situação:
Vigente
Ementa
Dispõe sobre autorização para cessão onerosa de imóvel de propriedade do Município para a empresa TORRES DO BRASIL S.A, para a finalidade de instalação de Estação Rádio-Base de telecomunicações, e dá outras providências.
Data:
05/09/2023
Situação:
Vigente
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LEI nº 440/2023, de 16 de agosto de 2023. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências.
Data:
16/08/2023
Situação:
Vigente
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PIQUEENSE AO SENHOR FRANCISCO PINHEIRO LADIM.
Data:
30/06/2023
Situação:
Vigente
Ementa
Institui, devidamente atualizado, o calendário deeventos esportivos, culturais, religiosos e cívicos no âmbito do Município, autoriza o pagamento de despesas, revoga a Lei nº 295/2017, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.
Data:
30/06/2023
Situação:
Vigente
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Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Data:
26/05/2023
Situação:
Vigente
Ementa
Declara como patrimônio cultural e imaterial do município de Piquet Carneiro a Festa dos Caretas, e dá outras providências.
Data:
15/05/2023
Situação:
Vigente
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Dispõe sobre a criação do Polo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Piquet Carneiro, e dá outras providências
Data:
15/05/2023
Situação:
Vigente
Ementa
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Data:
02/05/2023
Situação:
Vigente
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