ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 410/2022, DE 18/02/2022, QUE DISPÕE SOBRE O RATEIO DE RECURSOS FINANCEIRO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS VENCIMENTOS BASE PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SE FILIAR E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNCME.

NSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI nº 418/2022, de 23 de maio de 2022. Autoriza o município de Piquet Carneiro a celebrar acordo judicial nos autos do Processo nº 0001234-05.2012.8.06.0147, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO O PROGRAMA MUNICIPAL DE LEITURA E ESCRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 012/2001,DE 27 DE AGOSTO DE 2001,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFANCIA- PMPI DE PIQUET CARNEIRO,2022/2031,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.