DISPÕE SOBRE O RATEIO ENTRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE PARCELA DOS RECURSOS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO PARA O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DA CATEGORIA, A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTITUI O PAGAMENTO DE BOLSA PARA OS MÚSICOS DA BANDA MUNICIPAL FRANCISCO GURGEL DO VALE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE ATIVIDADES E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO ÀS ARBOVIROSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, ESTABELECE O PISO SALARIAL PARA VIGORAR EM 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EI COMPLEMENTAR Nº 330, DE14 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, PARA DISPOR SOBRE AS ALÍQUOTAS DE IMPOSTOS E TAXAS DE SUA COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.