PREFEITURA MUNICIPAL DE

Fortaleza

Do que você precisa?

Carregando...

no mínimo 3 caracteres

Nenhum resultado encontrado

Consultar Legislação Municipal

Conjunto de normas e leis criadas pelo município, regulamentando temas locais como zoneamento urbano e serviços públicos.

Número Tipo da Norma Ementa Data de Publicação Ano Download Detalhes
379 LEI MUNICIPAL RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIO BRASILEIRO... 15/03/2021 2021
378 LEI MUNICIPAL ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDAD... 15/03/2021 2021
377 LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 136, DE 04 DE JANEIRO DE 2010, QUE INSTI... 08/03/2021 2021
376 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA HONRARIA: MEDALHA "SEMINA VITAE" (SEMEAN... 04/03/2021 2021
375 LEI MUNICIPAL ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 092-A/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 04/03/2021 2021
374 LEI MUNICIPAL DELIMITA O PERÍMETRO URBANO (SEDE) DOS DISTRITOS DE MULUNGU, IBICU... 04/03/2021 2021
373 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO BAIR... 09/02/2021 2021
372 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2021 PARA OS ... 09/02/2021 2021
371 LEI MUNICIPAL LOA 2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIQUET ... 29/10/2020 2020
370 LEI MUNICIPAL DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A "POLÍTICA MUNICIPAL DA E... 21/09/2020 2020

Mostrando 61 a 70 de 108 registros

Seu Feedback

Estamos sempre em busca de novas maneiras de melhorar sua experiência.

Essa página foi útil? Conte sua experiência abaixo.

Pouco Útil

Muito Útil